ARTIGOS E PUBLICAÇÕES

Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Algumas considerações sobre a contribuição social devida ao INSS pela agroindústria (parcela empregador)

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A visão do STJ sobre a apuração do crédito sobre o estoque inicial no regime não-cumulativo de PIS/COFINS

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A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art. 745-A do CPC

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Competência tributária do ICMS sobre importação. Destinatário jurídico e destinatário de fato. Importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros. Análise da atual jurisprudência do STF

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Anotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC nº 70/91 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas Medidas Provisórias nº 1.858/99 e 2.158-33/01

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Sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade do Decreto Executivo nº 55.938/2010, que veda a participação de cooperativas nas licitações realizadas no âmbito da administração direta e indireta do Estado de São Paulo

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O alcance da norma jurídica constitucional tributária que imuniza o livr

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O dever constitucional de pagar tributos no direito brasileiro

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Conflito entre a execução fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: solução à luz da Constituição Federal de 1988 (acesso à justiça)

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